O Congresso aprova os Orçamentos de 2017

Os 176 deputados do PP, Cidadãos, PNV, UM Fórum Astúrias, Coligação Canária e Nova Canárias têm avaliado as contas para este ano.
Tal como se previa, as contas deste ano foram apoiadas pelo PP, Cidadãos, PNV, Fórum Astúrias, UPN, Coligação Canária e Nova Canárias.
A vice-presidente do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría, foi valorizada durante o debate sobre estes dias com a correspondência destas sete formações por apoiar-nos uns orçamentos com o fim de enviar uma mensagem de estabilidade para o exterior.
As formações que são acordado com o Governo argumentaram os benefícios permanentes que trarão estas contas às respectivas comunidades, como os investimentos para a “E basca” ou para as bacias mineiras em Astúrias, passando por bônus ao transporte tanto nas Canárias como nas ilhas Baleares.

Os Orçamentos passam ao Senado, com cerca de 150 novas alterações, que foram incorporadas na palestra (7), em debate na comissão (em torno de 101) e, finalmente, no plenário do Congresso (cerca de 45).
Após um intenso cruzamento de acusações sobre a intenção de vetar cerca de 4.000 iniciativas do PSOE, Unidos Podemos, ERC, PDeCAT e as linhas de portas, ao final, produziu-se a sua discussão e, como era previsível, a sua rejeição.
Não obstante, durante os três dias de debate na plenária foram incorporadas as alterações aos orçamentos através de emendas transacionais entre o PP e formações como Cidadãos, PSOE e Unidos Podemos.
As acordadas com Nova Canárias, em torno de 33 iniciativas, contemplam o compromisso de um plano de emprego de 42 milhões de euros para o arquipélago, além de subsídios de 75 % do bilhete de avião entre as ilhas, que se estende também às ilhas Baleares, e o bónus de 100 % no transporte de mercadorias na península e vice-versa.
Neste sentido também se bonifica com 65% e 60% do transporte de mercadorias, de Baleares com origem e destino no território, respectivamente, ao tempo em que os apoios neste domínio serão de até 50 % para Ceuta e Melilla.
As contas incluem também a criação de um órgão independente de supervisão de contratos do sector público e eliminam a limitação a três anos, para a contratação de interinos, que será apenas para vagas urgentes e inaplazables e se desvincula de setores prioritários.
No âmbito da função pública, foi incorporada uma iniciativa que poderá aceder às solicitações vinculadas ao plano de consolidação dos casos o pessoal do Sepe e os professores universitários.
Permitirão que os municípios com superávit em 2016 possam reinvestir esses fundos em projetos economicamente sustentáveis que não infrinjam a regra de despesa, e acrescentar outros 11 milhões de euros para a rubrica destinada a Alta Velocidade.
Durante a intervenção de hoje no plenário do Congresso, o ministro do desenvolvimento, Íñigo da Silva, destacou que os investimentos em ferrovias este ano acaparen 50% do orçamento de seu ministério, tem garantido o financiamento dos principais corredores e afirmou que o investimento é suficiente este ano, para cumprir com os prazos comprometidos.
Outra das alterações que foram incluídos são incentivos fiscais para as produções audiovisuais (alteração de Local) e ajudas de 21,3 milhões para convênios pendentes de liquidação dos planos de mineração 1998-2005 e 2006-2012 (Fórum Astúrias).
Também se incorporam 10 milhões de euros para reduzir as emissões ambientais nas centrais térmicas de carvão.
A dotação para a luta contra a violência machista sobe para 6,5 milhões depois do aumento nesta rubrica outros 4 milhões, ao mesmo tempo em que também serão investidos mais de 100.000 euros para criar uma plataforma tecnológica que atenda aos afetados pelo roubo de bebês e investigue sobre perfis genéticos.
A tramitação no Senado começará com as audiências de altos cargos públicos, para abordar posteriormente, o debate de vetos no plenário e alterações parciais em comissão.
A votação final do projeto de Lei será debatido e votado na última semana de junho do Senado e, se não houver mudanças, será definitivamente aprovado de forma que não será necessário retornar ao Congresso.

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